Pelo menos R$ 37 bilhões em autuações fiscais são objeto de discussão em processos envolvendo empresas estatais e de economia mista no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desse total, cerca de R$ 35 bilhões são referentes a disputas da Petrobras.

Na última semana, a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), última instância do Carf, analisou dois processos da petrolífera, que saiu derrotada em R$ 5,7 bilhões. As informações são do Valor Econômico.

Na ocasião, foi aplicado o voto de qualidade — o desempate feito pelo presidente da turma julgadora, representante do Fisco. Esse mecanismo retornou aos julgamentos do tribunal administrativo no mês passado, a partir de um pacote econômico lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Como a medida gerou protestos, o Carf suspendeu os julgamentos desta semana, à espera de negociações do governo federal com os contribuintes.

Além da Petrobras, bancos públicos também litigam no Carf. Na última semana, o Banco do Brasil perdeu uma disputa de R$ 2,2 bilhões, relativa a supostas diferenças de contribuição previdenciária patronal e outras contribuições sociais sobre auxílio-alimentação e participação nos lucros e resultados (PLR) concedidos aos empregados.

A instituição financeira ainda pode recorrer à CSRF. Além disso, possui vários recursos administrativos já submetidos e pendentes de julgamento.

Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem um caso com valor de R$ 12 milhões, que trata da tributação de auxílio-alimentação pago aos empregados. A Advocacia-Geral da União já opinou que o benefício não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

Por fim, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tem 177 ações em trâmite na esfera administrativa, relativas a um total de R$ 52,4 milhões. Os processos se referem a operações nos terminais de carga de alguns aeroportos.

O Banco do Nordeste também possui discussões no Carf, mas não revela os valores em questão.

Todas as empresas mencionadas indicam que podem levar os casos ao Judiciário caso se esgote a via administrativa e haja possibilidade de vitória.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2023, 10h43