Iniciativa tem o objetivo de agilizar os pagamentos e aumentar o número de beneficiários

Começou nesta segunda-feira (19/02) e vai até 26 de março o prazo para que os órgãos estaduais que tenham precatórios a pagar manifestem interesse em realizar acordos com os credores para a quitação dessas dívidas. Para a implementação da iniciativa, será necessário um trabalho conjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A Fazenda participa do processo transferindo os recursos destinados aos precatórios para o TJRJ que, por sua vez, compartilha o montante com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Regional Federal (TRF) para os respectivos pagamentos. Ao final, os tribunais informam a quitação à Sefaz para que seja feita a contabilização.

Do valor total de R$ 1,7 bilhão reservado para o pagamento de precatórios em 2024, metade (R$ 861 milhões) pode ser destinado à celebração de acordos, conforme previsto na legislação em vigor. A Sefaz planeja antecipar as transferências mensais, realizando um pagamento único que cobrirá todo o valor previsto para o este ano.

Essa antecipação e o chamamento dos credores têm o objetivo de agilizar o pagamento das dívidas por meio de uma negociação direta entre quem tem a receber e quem precisa pagar. Os acordos preveem a aplicação de um deságio fixo de 40% sobre o valor atualizado do precatório.

Fonte: Notícias da SEFAZ/RJ