Carf manteve duas autuações bilionárias contra a Petrobras, no valor de R$ 9,1 bilhões, referentes à cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância para questionamentos as autuações da Receita no âmbito administrativo – manteve duas autuações bilionárias contra a Petrobras, no valor de R$ 9,1 bilhões, referentes à cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O órgão alega que grande parte do preço pago pela Petrobras em dois contratos foi atribuída ao afretamento de plataformas para exploração de petróleo, que não tem retenção de impostos e somente 10% teriam sido atribuídos à importação de serviços tributados.

A dívida da estatal não é uma novidade. O julgamento no órgão começou em outubro de 2023, mas havia sido suspenso por um pedido de vista.

A estatal tem o direito a recorrer da decisão, mas para uma fonte próxima ao assunto ouvida pela CNN, caso isso ocorra, seria apenas para seguir um processo protocolar, porque certamente a estatal deve perder o recurso, já que o governo tem a seu favor o voto de desempate do Carf.

Neste momento que o governo precisa aumentar os números de arrecadação, o caixa da estatal é uma saída. Portanto, essa seria uma manobra inteligente da atual gestão federal, que diminuiria também o valor pago em dividendo, constantemente criticado pelo presidente Lula e apoiadores, explica a fonte que lembra ainda que, apesar de ser uma manobra, não há nenhuma irregularidade na ação.

A soma de R$ 9,1 bilhões dos dois processos consta no último Formulário de Referência da Petrobras, documento destinado a investidores. Um valor que apesar de bilionário, para Frederico Nobre, líder da área de análise da Warren, não representa risco ao caixa da estatal.

“São R$ 9 bilhões para uma empresa que vale R$ 560 bilhões na bolsa, por isso eu acho que o impacto é relativamente pequeno, tanto que nesta terça-feira o papel até operou em queda, mas uma queda moderada. Será um impacto residual em termos de valor”, analisa

Procurada pela CNN, a Petrobras confirmou que dois processos julgados pela Câmara Superior de Recursos Fiscais mantiveram as autuações lançadas contra a Companhia e disse que aguarda a intimação das referidas decisões para avaliar o cabimento de recurso administrativo ou eventual judicialização.

Fonte: CNN Brasil, 21/02/2024