A diferenciação de alíquotas para produtos com adição de açúcar e maior teor alcoólico, o chamado imposto seletivo, da reforma tributária está gerando discussões entre as empresas do setor

A diferenciação de alíquotas para produtos com adição de açúcar e maior teor alcoólico, de acordo com o chamado imposto seletivo ou “imposto do pecado” da reforma tributária, está gerando discussões na indústria de bebidas. De um lado, o segmento de bebidas destiladas questiona uma alíquota maior do que a da indústria de cerveja. Já a entidade que reúne as bebidas não alcoólicas, apoiada pelo setor de bares e restaurantes, se opõe à taxação adicional para produtos com adição de açúcar, como refrigerantes, sucos e chás.

O relatório “Economia em Foco” de junho da CervBrasil aponta que a política fiscal do terceiro governo Lula “focou sobremaneira na agenda tributária”, com vitórias no Congresso. Na avaliação da entidade, porém, os setores econômicos têm se colocado contra essa agenda em razão da maior carga tributária ao setor produtivo e maior insegurança jurídica.

Uma pesquisa da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) aponta que 73% dos entrevistados são contra a tributação especial para bebidas com adição de açúcar. Segundo o levantamento, realizado entre 21 e 24 de maio, 66% dos entrevistados acreditam que o consumo de bebidas açucaradas não é o principal responsável pelo aumento de peso da população brasileira.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também se posicionou contrária à tributação seletiva de bebidas açucaradas. A entidade argumenta que o açúcar, incluído na cesta básica, conta com alíquota zero. O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou durante audiência pública na Câmara dos Deputados que setor “sofre com margens de lucro reduzidas e incapacidade de repassar os custos ao consumidor”.

Também na audiência pública realizada no último dia 24, o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Macedo, afirmou que a cerveja foi a bebida mais consumida antes de acidentes. A entidade, sob o slogan “Álcool é álcool”, busca apoio para uma taxação similar entre as bebidas destiladas — como uísque, rum e cachaça — e a cerveja, questionando o argumento das diferentes gradações alcoólicas entre os produtos.

Já o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja alegou que, a nível mundial, não há alíquotas equivalentes para produtos de diferentes gradações. Márcio Maciel afirmou que, para uma “reforma de padrão OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, é necessária uma escala progressiva de tributos a partir da quantidade de álcool. “É preciso que a tributação seja feita com base no teor alcoólico das bebidas de forma progressiva”, defendeu.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/07/01/imposto-do-pecado-cria-fogo-cruzado-na-industria-de-bebidas.ghtml