Grupos de trabalhos que analisam propostas devem se reunir com presidente da Câmara, Arthur Lira, para apresentação de parecer

A regulamentação da reforma tributária deve avançar na Câmara nesta quarta-feira (3) com a apresentação dos relatórios sobre as propostas analisadas por dois grupos de trabalho. Os textos com as sugestões de mudanças serão debatidos em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação.

Desde maio, dois grupos de trabalho analisaram o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os relatórios dos projetos devem ser detalhados em entrevista a jornalistas prevista para quinta-feira (4), às 10h.

Prioridade

Como a CNN mostrou, Arthur Lira trata o tema com “prioridade total”. A expectativa é que a votação em plenário seja realizada até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar – que começa no dia 18.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) espera que a regulamentação da tributária receba mais de 400 votos. Para ser aprovada, a medida precisa de maioria absoluta — 257 votos entre os 513 deputados.

A reforma tributária aprovada no ano passado tem como eixo principal a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em duas cobranças: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual.

Isenção para carnes

Na segunda-feira (1º), na reta final de negociação dos relatórios, os deputados se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar da regulamentação.

Entre as alterações analisadas pelos deputados está a inclusão de proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica com isenção de imposto. Pelo projeto enviado pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves teriam apenas uma alíquota reduzida em 60%.

“Imposto do pecado”

Também é debatido o aumento dos itens incluídos no imposto seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Além de cigarros e bebidas alcoólicas, carros elétricos e jogos de azar virtuais, ou físicos, caso sejam autorizados no país, podem entrar no IS. A ideia é utilizar a tributação para compensar a inclusão de carnes na alíquota zero da cesta básica.

Sobre o que não deve ser alterado, integrantes dos grupos de trabalho que analisam as propostas de regulamentação negaram a possibilidade de taxar fundos de investimentos imobiliários (FIIs) e fundos de investimentos em cadeias industriais (Fiagros).

Segundo os parlamentares, a tributação sobre os rendimentos de investimentos nessa modalidade poderão ser cobrados, mas isso só será discutido na reforma da renda, que ainda não foi enviada pelo governo ao Congresso.

Fonte: CNN, 03/07/2024