Comissões do Senado continuam promovendo debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá audiência pública, a partir das 14h, sobre os possíveis impactos da reforma sobre a cadeia produtiva da construção civil e sobre o déficit habitacional no Brasil.

De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), o setor da construção civil acabou sendo um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, em análise agora no Senado. Ele disse que o aumento da tributação sobre a venda de imóveis poderá atingir 18,9%, “mais do dobro do cenário atual”. A carga tributária dessas transações poderá subir mais de 50% em casos específicos, pontua o senador.

— Nós vamos falar sobre a construção civil, que apresentou números de que pode ter um aumento significativo na questão da habitação. Isso compromete, Minha Casa Minha Vida, o sonho da casa própria. Porque, pelos dados que nós recebemos, o aumento é superior a 50%.  A gente tem que estar muito atento em cada ponto. Para a gente poder realmente oferecer um texto que seja razoável, que não haja simplesmente o objetivo de aumentar a arrecadação. Nós temos segmentos com aumento muito alto e que a gente precisa ver de que forma contornar isso — afirmou Izalci à Rádio Senado esta semana.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criou um grupo de trabalho, em junho deste ano. Um dos objetivos do grupo é avaliar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. Izalci coordena esse grupo, que já concluiu duas das 11 audiências públicas previstas sobre a regulamentação da reforma tributária. Ele defende que a discussão não seja feita de forma apressada.

O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback. O projeto tramita em regime de urgência no Senado, mas alguns senadores querem cancelar essa urgência. 

Também há pedidos para que, antes de ir a Plenário, a matéria seja votada também pela CAE, não apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este PLP já recebeu mais de mil emendas de senadores, o que indica que o texto aprovado pela Câmara deve ser modificado pelo Senado em vários pontos.

A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

O relator do PLP 68/2024 é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou a PEC da reforma tributária. A pedido dele, a Consultoria Legislativa (Conleg) do Senado criou um grupo de trabalho exclusivo para ajudar na regulamentação da reforma, que já tem um outro projeto de lei complementar enviado pelo Executivo: o PLP 108/2024 em tramitação na Câmara. 

Todos os convidados para o debate na CAE já confirmaram a participação. São eles:

• Ely Flávio Wertheim, presidente do Secovi-SP
• Renato de Souza Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
• Caio Carmona Cesar Portugal, presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano
• Luiz Antonio França, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
• Fernanda Foizer Silva, representante do projeto Mulheres no Tributário 
• José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 
• Melina Rocha, consultora internacional de IVA [Imposto sobre Valor Agregado].

A reunião da CAE está marcada para ocorrer na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado