Motivo do movimento é a exigência de reajuste salarial para a categoria

Parte dos representantes da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aderiu à greve nacional dos auditores da Receita Federal. De acordo com o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), este mês deixaram de ser julgados processos que somam R$ 51 bilhões. O Carf ainda não se pronunciou a respeito do tema.

Segundo fontes ouvidas pelo Valor, os conselheiros estariam retirando de pauta ou deixando de apresentar processos para sessões virtuais agendadas para este mês. Nos processos apresentados pelos representantes dos contribuintes, eles votam normalmente.

O Sindifisco, que congrega os auditores fiscais da Receita Federal, também representa os conselheiros fazendários do Carf. A entidade afirma que a adesão dos conselheiros representantes do governo já é de quase 100%. Também estariam suspensos “o trabalho de desenvolvimento e homologação do sistema de Inteligência Artificial (IARA) e da triagem de processos no montante de mais de R$ 1 trilhão”.

O sindicato explica que a paralisação foi necessária diante da”falta de compromisso” do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com as negociações de reajuste salarial da categoria, que está sem reposição da inflação desde 2016.

“O Ministério descumpriu do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, que previa que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho de 2024; porém, no caso da categoria, a mesa sequer foi aberta”, diz o Sindifisco.

Sessões presenciais

Advogados tributaristas estão apreensivos com a possibilidade de que o movimento venha a afetar as sessões do mês de fevereiro, quando as sessões presenciais serão retomadas, e que as adesões se ampliem.

Caio Quintella, ex-conselheiro da Câmara Superior do Carf e sócio do Nader Quintella Advogados, lembra que desde 2017 o funcionamento do Carf é afetado por paralisações dos auditores fiscais. “Neste ano não houve ainda, propriamente, uma suspensão institucional das atividades do Carf, mas a retirada de processos da pauta de julgamento pessoalmente pelos conselheiros que são auditores fiscais, cujo efeito prático acaba sendo de redução da monta de processos julgados.”

Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza, ressalva que a reivindicação dos conselheiros é legítima, mas que é necessário cautela para que as concessões feitas aos representantes da Fazenda não aumentem ainda mais a disparidade entre eles e os conselheiros dos contribuintes.

“O Carf não é um órgão composto exclusivamente por conselheiros oriundos da Receita. Em razão da própria forma de ingresso dos conselheiros que representam os contribuintes, estes não têm meios de reivindicar melhores condições, e há um risco de a discrepância ficar ainda maior”, aponta o advogado.A paralisação dos auditores fiscais começou no dia 26 de novembro e, até dezembro, segundo entidades ligadas ao comércio exterior, tinha travado a liberação de mais de 50 mil encomendas e documentos só nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, ambos do Estado de São Paulo. Os conselheiros do Carf teriam começado a aderir à greve este mês.

Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/01/28/conselheiros-fazendarios-do-carf-aderem-a-greve-dos-auditores-fiscais.ghtml