O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, determinou a suspensão das sessões agendadas entre esta terça-feira (16/5) e a próxima quinta-feira (18/5).

A decisão, publicada em forma de portaria nesta terça, foi motivada pela falta de quórum, já que conselheiros representantes da Fazenda Nacional aderiram à recém-instalada greve dos servidores da Receita Federal.

A suspensão afeta sessões da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf (CSRF); de cinco turmas ordinárias de três câmaras da 1ª Seção; e de três turmas extraordinárias da 3ª Seção.

Conforme a portaria, “atos que devam ser praticados em função de decisão judicial” são exceções à determinação de suspensão.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2023, 16h32