O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas e disse que não é novo Refis. O programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas, que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, e a expectativa é de que o pacote de medidas anunciado por Haddad melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023. Segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março.

Programa Litígio Zero

Pessoas físicas, micro e pequenas empresas: 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa) Até 12 meses para pagar Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento Até 60 salários mínimos

Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos: Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação) Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente) Até 12 meses para pagar.

Fonte: UOL